Os novos aposentados e pensionistas do INSS interessados em crédito consignado (empréstimo com desconto em folha) terão de desbloquear os débitos em conta antes de pegar o empréstimo, que só poderá ser efetivado após 90 dias da concessão. A regra passará a valer em 31 de março. A norma apresenta ainda outras medidas para combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.

Além de bloquear os empréstimos por 90 dias, o texto também proíbe bancos e instituições financeiras de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão do benefício. A proibição vale para telefonemas ou quaisquer outras formas de propaganda que tentem convencer o aposentado.