O decreto do presidente Bolsonaro assinado de junho libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado, mas agora há uma proposta da deputada Perpétua Almeida que impõe limitações para que militares assumam cargos públicos. O vice-presidente Hamilton Mourão declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva quando ele ultrapassasse dois anos de afastamento.
“A nossa lei hoje é clara: quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até dois anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general Mourão.