O ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de prisão em segunda instância e a favor da soltura de presos. A exceção é só para os presos perigosos, que possam ser alvo de prisão preventiva. Placar do julgamento até agora: 1 voto contra a prisão após 2ª instância e 1 voto favor da prisão só após a 2ª instância.

Desde 2016, a jurisprudência autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança no atual entendimento teria potencial de beneficiar 4.895 réus no país.