Na próxima quarta (29), a nova lei federal sobre maus-tratos a cães e gatos completa um ano.
Neste período, em que se aumentou a pena para agressores, ocorreram 64 prisões em flagrante no RS e 10 condenações. Ainda, entre 29 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2021, a Brigada e a Polícia Civil atenderam a mais de 8 mil casos de crueldade (praticamente uma agressão a cada hora) Houve também mais 2 mil e 800 casos de falta de cuidados e negligência no período, ou seja, um a cada três horas. Já o Tribunal de Justiça abriu 1.021 processos.
Se por um lado a lei trouxe um efeito preventivo e educativo e a possibilidade de prisão preventiva (a pena fica entre dois e cinco anos de reclusão), por outro, cavalos e outros animais que também sofre muito, ficaram de fora da nova regulamentação.
Outro detalhe é que, na prática, quase sempre tem ocorrido acordos previstos na leis, excluindo o processo criminal. Por fim, é bom lembrar que a nova lei pune o agressor, mas não garante o atendimento ao animal que sofreu maus-tratos. (Fonte: Zero Hora)
