O maior contracheque foi do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem salário base de 35 mil, mas ganhou 446 mil em rendimentos brutos em dezembro

Duas decisões no fim de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiram que procuradores recebessem um valor extra de quase meio milhão de reais em dezembro.

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. As benesses aos colegas custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público, segundo dados do Portal da Transparência.

“Os relatórios de remuneração de membros do Ministério Público Federal do mês de dezembro de 2021 estão sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da República. O que leva à conclusão equivocada acerca de um acréscimo nos valores recebidos”. (Folha de São Paulo)

A nota da PGR reitera que não houve falha no pagamento, mas, sim, na divulgação dessa informação no Portal de Transparência.

Teto salarial
A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal — R$ 39,3 mil. Em alguns casos, porém, órgãos públicos conseguem driblar a regra ao incluir vantagens recebidas como verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo.

Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público permitiu que “licenças-prêmio”, o descanso remunerado por até três meses a cada cinco anos trabalhados, fossem convertidas em valores no contracheque, mesmo ultrapassando o teto salarial.

No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de cinco anos para ser votada.