O Congresso aprovou projeto que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um Estado aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo), é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.