Saúde e educação devem ser as áreas mais afetadas
Os impactos do projeto que limita a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, entre outros produtos e serviços, a 17%, em discussão no Congresso, não serão sentidos ainda em 2022, mas a médio e longo prazo. A avaliação é do secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Cardoso garantiu que não há risco de atraso de salários de servidores ainda neste ano, mas que as consequências vão começar a aparecer, o que pode levar a um novo estado de crise.
“Somos favoráveis à redução de impostos, e itens como gasolina têm uma carga tributária muito alta, mas isso não foi feito de forma adequada. É como a gente diz: o que encerra neste ano é o nosso trabalho e não o Estado, então quando vemos algo que precariza as finanças mais adiante, nós precisamos protestar”, explica.
O secretário pondera também que a medida gera impacto muito grande nos impostos de forma abrupta, enquanto o ideal seria que esse tipo de mudança fosse escalonada. As áreas de saúde e educação devem ser as mais afetadas. Ele reforça que não só os Estados sentirão os efeitos da queda de arrecadação, mas também as prefeituras, uma vez que 25% do ICMS fica nos cofres municipais.
O secretário também afirma que o mecanismo de compensação do governo federal “não é suficiente e nem funciona na prática” pela forma como está sendo proposto e pelo tempo de funcionamento.
Por fim, Cardoso comenta que a redução do ICMS não se reflete, necessariamente, em aumento de consumo por parte da população, o que, na teoria, compensaria a queda de arrecadação. Na visão dele, isso seria como dizer que “todo gasto público gera desenvolvimento”.
