O Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis que prevê benefícios a caminhoneiros e taxistas, que receberão um vale temporário. Também haverá a ampliação do Auxílio-Brasil (ex-bolsa família) e do vale-gás.
Apesar de positiva para os beneficiados, o fato de ser a menos de cem dias das eleições gerou críticas. O relator da proposta foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Como a lei proíbe a ampliação ou criação de programas sociais durante ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade, a proposta inclui um artigo que prevê o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”, para contornar a vedação.
A PEC foi aprovada com 72 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno, e por 67 votos a um no segundo turno – o voto negativo foi do senador José Serra (PSDB-SP). Para valer, a medida ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Benefícios aprovados
Voucher caminhoneiro/taxista: o valor de R$ 1 mil deve ser repassado por cinco meses para integrantes da categoria. A ajuda deve atender 900 mil motoristas de carga autônomos. Taxistas também foram incluídos no auxílio.
Etanol: modificação na forma de ressarcimento aos Estados que reduzirem a tributação do etanol hidratado.
Auxílio Brasil: ampliação de mais famílias que devem entrar no programa, além de incremento de R$ 200 no valor do benefício.
Auxílio Gás: iniciativa de distribuir R$ 120 a cada dois meses a mais beneficiados.
Transporte de idosos: verba será usada para compensar empresas pela gratuidade para idosos utilizarem o transporte urbano, metropolitano, semiurbano e também o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
Críticas
Apesar de ter sido aprovado quase que por unanimidade, o projeto foi alvo de críticas por conter, na visão de alguns parlamentares, incoerências.
Um deles seria a aprovação do estado de emergência. Oposicionistas argumentaram que a decretação de emergência, previsto na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro, de eventuais sanções da Lei Eleitoral, não encontra respaldo legal vigente.
Um trecho do projeto previa “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”, o que foi visto por alguns parlamentares como forma de dar “carta branca” para o governo gastar o que quiser durante o período eleitoral, podendo aprovar novos benefícios sociais, por exemplo.
