Em outra medida provisória, o presidente Lula extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e determinou que as atividades, o patrimônio e os servidores da antiga estrutura sejam absorvidos pelos ministérios da Saúde e das Cidades.

Fim da Funasa – Criada em abril de 1991, a Funasa tem sede em Brasília e 26 superintendências nos Estados. O órgão atua no saneamento e na prevenção de doenças e, tradicionalmente, era alvo de disputa por indicações de partidos políticos aliados.
Capão do Cipó tem uma história amarga envolvendo a Funasa.

Após vários anos, ampla investigação, audiências e análises da documentação envolvendo a obra e seus executores, o processo “Funasa” foi arquivado.

O ex-prefeito Alcides Meneghini, em decisão unânime, proferida pelo colegiado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, acolheu o voto da subprocuradora-geral da República, Maria Iraneide Santoro Facchini, pelo arquivamento com baixa do Inquérito Policial. Não restam mais dúvidas sobre a honestidade de Alcides Meneghini. O documento endereçado ao juiz federal de Santana do Livramento foi assinado pelo procurador da República, José Leonardo Lussani da Silva.

Entenda

Ainda na administração de Alcides Meneghini (2013 – 2016) a Funasa e a administração municipal construíram uma extensa rede d’água, erguendo inclusive algumas caixas d’água em várias localidades do interior. Em função de algumas denúncias de irregularidades, houve um processo, com investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Sem evidência de crime

Conforme consta na documentação, não restou comprovada evidência de crime por parte de quem quer que seja. O próprio Ministério Público Federal disse que “se houve inconsistências na documentação referente à obra, isso pode ter ocorrido por falta de experiência, não tendo sido comprovada a existência de má-fé dos envolvidos.” Portanto, o processo chega ao fim sem condenação a ninguém.

Sobre as caixas no chão

Quem cruza a região rumo a Ijuí não deixa de perceber as famosas caixas d’água, parte de um projeto que contemplou o sonho de 150 famílias, a um custo de sete milhões. A maior parte do investimento só deu resultado até outubro de 2017, quando uma tormenta derrubou as caixas.

Caixas no chão e processo na justiça
As obras iniciaram em 2015, no governo Meneghini (MDB) graças a um convênio que envolveu sete milhões de reais, verbas da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Em outubro de 2017 as três caixas caíram e até hoje estão no chão devido a uma tormenta. É que a atual administração não podia fazer nada porque havia um processo federal envolvendo a obra.
É importante ressaltar que foram disponibilizados 7 milhões e 500 para a obra, mas a Administração Meneghini só gastou 5 milhões.

Em 2015, o Expresso publicou:

Moradores de Carovi, Areias, Inhacapetum, Tunas e Rincão dos Vieira não precisarão mais conviver com um problema que se repetia a cada verão. A falta d’água potável ficou no passado, pois a prefeitura concluiu a nova rede. São mais de 140 km de encanamentos feitos com verbas da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), num investimento que chega a 7 milhões.