A medida provisória flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que têm filhos com até 6 anos ou com deficiência. Agora, a proposta precisa da aprovação ou não do presidente.

Segundo a medida, essas mães e esses pais terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída do trabalho. Também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário do que os homens que exercem a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

Auxílio-creche

Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito ao auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta prevê ainda medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas, incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.