O Ministério do Trabalho diz que isso é ilegal

Um ofício da Secretaria da Saúde cobra a presença de servidores com cargo em comissão ou efetivos que exerçam função gratificada para participar das festividades, sob ameaça de aplicação de falta no ponto.

O Ministério do Trabalho emitiu recomendação para que a Prefeitura não convoque esses servidores para o desfile, de forma obrigatória.

Após a polêmica, a Prefeitura afirmou que a convocação foi “um mero equívoco isolado da Secretaria da Saúde” e que “não teria porque obrigar ninguém a desfilar, uma vez que, sequer a Prefeitura teria essa obrigação”.

A ação configura “abuso de poder”, quando o agente atua fora dos limites de sua competência ou quando se afasta do interesse público. É um constrangimento ilegal.

A secretaria afirma que mais detalhes serão tratados em reunião com os servidores convocados. Em outro trecho, fica explícito o teor da mensagem, diferenciando profissionais com cargos em comissão e função gratificada dos demais, apenas “convidados”.