Segundo as normas da Câmara dos Deputados, o cargo só poderia ser preenchido por alguém que desse expediente no Congresso, já que tem “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi nomeado a um cargo comissionado com salário de 3.904 (cerca de 11 mil em valores corrigidos) na liderança do PTB, partido comandado por Roberto Jefferson, em 2003. A contratação aconteceu três dias após Eduardo ser aprovado para o curso de Direito da UFRJ, aos 18 anos. As informações são da BBC Brasil.

Na época, o PTB era o partido de Jair Bolsonaro (PL). Por um ano e quatro meses, Eduardo manteve o emprego, ocupado de forma irregular. Segundo as normas vigentes da Câmara dos Deputados, o cargo só poderia ser preenchido por alguém que desse expediente no Congresso, já que tem “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, [os servidores] não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.

Segundo a Câmara, as atribuições do cargo ocupado por Eduardo à época incluíam, por exemplo, “fazer relatórios das reuniões realizadas”, “acompanhar o resultado das votações plenárias e em comissões” e “orientar e assistir os deputados nas votações de matérias no Plenário e nas comissões”.

Como estudante, Eduardo morava no Rio, onde cursou normalmente os primeiros semestres da faculdade de Direito da UFRJ, apurou a BBC News.