
Ele ajuizou ação que suspendeu concurso público, causando prejuízo a vários inscritos
Em março de 2019, o vereador Paraguassu da Hora (PP) ajuizou uma ação pedindo liminar suspendendo o concurso público com a alegação de que a empresa vencedora da licitação (Legalle Concursos) estava impedida de realizar concursos, pondo em dúvida a lisura do setor de licitação do município.
O referido vereador impetrou ação no dia 7 de Março de 2019 às 17h44min, véspera do concurso, sem haver tempo para o contraditório, o que causou prejuízo a vários inscritos que acabaram desistindo do concurso. Em 30 de Junho deste ano, o processo transitou em julgado e o vereador Paraguassu foi condenado a pagar multa de 2% do valor da ação, diz a nota no site da Prefeitura.
Vereador Paraguassu:
“Não fiz mais que a minha obrigação”
O vereador Paraguassu expôs o contraponto em razão da divulgação de sentença na página oficial da Prefeitura. “Sobre essa conotação pejorativa de que fui ‘desmascarado’, como se fosse um farsante ou um malfeitor, informo que sou representante do povo e fiscal dos atos do Executivo. Nesse sentido, quando recebi denúncias de que havia irregularidades graves por parte da empresa, não fiz mais que minha obrigação”, defende.
Não haverá pagamento de multa
“Em nenhum momento houve a intenção de lesar as pessoas que iriam fazer o concurso. Respeito e admiro o poder Judiciário, embora discorde de decisão, pois agi dentro das prerrogativas de fiscal e representante do povo. Por fim esclareço que o valor que está sendo divulgado da condenação ficou suspenso e não será pago, porque o processo tramitou com gratuidade de justiça”, explica o vereador.



