Polícia Rodoviária pode atuar em protestos “sem demandar autorização”, diz Advocacia-Geral da União

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A Polícia Rodoviária Federal afirmou que acionou unidades regionais da Advocacia-Geral da União para garantir o fluxo de estradas brasileiras ocupadas por bloqueios de caminhoneiros contrários à vitória do presidente Lula. Em nota, a Advocacia-Geral informou que ajuizará as ações, mas que “a Polícia pode atuar sem demandar autorização”.

“É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros”, registrou a Advocacia-Geral

“A atuação judicial da Advocacia-Geral ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias.”

A Polícia Rodoviária informou que “adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo” desde domingo (30). As equipes estão em locais onde há bloqueios para negociar a liberação das rodovias, “priorizando o diálogo”. O objetivo, registrou, é garantir “trânsito livre e seguro” e “o direito de manifestação dos cidadãos, como aconteceu em outros protestos”.

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