O projeto de lei 2079/2015, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que inclui no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas, deve analisar na próxima semana pela comissão de constituição e justiça e de cidadania da câmara federal.
De acordo com o autor da proposta, os agroquímicos utilizados na produção agrícola estão cada vez mais na mira do crime organizado. “Por serem cotados em dólar e terem revenda garantida no mercado clandestino, os criminosos passaram a visar este tipo de produto. Essa prática criminosa representa perdas bilionárias para os setores econômicos envolvidos. Além disso, há o risco ambiental e alimentar por conta do descarte irregular e do mau uso nas lavouras”, argumenta o deputado Jerônimo Goergen.
O objetivo é punir esses delitos com mais rigor, com a proibição de pagamento de fiança, aplicação de regime inicialmente fechado para cumprimento da pena e progressão de regime ou livramento condicional sujeitos a um período de tempo superior à regra geral.
Projeto quer derrubar contrabando
Segundo dados do Idesf, os defensivos agrícolas oriundos de contrabando, falsificação, roubo, furto ou importação fraudulenta representam 25% do mercado e geram prejuízo de R$ 20 bilhões por ano ao setor. É preciso conscientizar os produtores rurais sobre os riscos e prejuízos na utilização das mercadorias ilegais. Se aprovado na CCJC, o projeto segue direto para a análise do Senado. (Canal Rural)
