A lei faz parte de uma série de mudanças que, segundo os críticos, representam um retrocesso nos direitos da população. O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.

Válida tanto para indonésios quanto estrangeiros, a nova medida contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.

Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país.

As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova lei na capital Jacarta.

Ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.