Ministros começam a analisar legalidade dos pagamentos enquanto parlamentares cogitam mudar regras para esvaziar julgamento
Onze ministros irão deliberar sobre a legalidade das emendas de pouca ou nenhuma transparência, usadas para barganhar apoio do Congresso ao Planalto.
Mais controverso instrumento de cooptação política dos últimos anos, o orçamento secreto terá seu destino selado a partir desta quarta (7).
O julgamento eleva a tensão política em Brasília num momento decisivo para a aprovação da PEC da Transição e da costura de apoios à reeleição de Arthur Lira (PP) à presidência da Câmara. Em reação a um eventual desfecho desfavorável, parlamentares cogitam tornar mais claras as regras de emprego das verbas, esvaziando o julgamento.
No total, quatro ações contestam a constitucionalidade das emendas do relator — nome técnico do orçamento secreto. Três delas foram ajuizadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e a restante em 2022, pelo PV. Trata-se de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), expediente para evitar ou reparar eventual lesão à normas tidas como essenciais ao ordenamento jurídico. Todas estão sob a relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Durante a campanha, havia um sentimento em Brasília de que, caso Lula ganhasse a eleição, o STF sepultaria o orçamento secreto, devolvendo ao Executivo a autonomia sobre os gastos do governo e facilitando a relação do novo presidente com o novo Congresso. Todavia, a aproximação entre Lula e Lira nas últimas semanas turvou o horizonte.
O principal operador das emendas de relator, Arthur Lira usou o instrumento para obter o apoio de ao menos 15 partidos à sua reeleição, entre eles o consórcio governista formado por PT, PSB, PCdoB e PV. A situação é mais confusa no Senado, onde Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não desfruta do mesmo favoritismo de Lira para ser reconduzido ao cargo. Juntos, eles administram R$ 16,5 bilhões em emendas em 2022 — Lira tem poder sobre R$ 11 bilhões e Pacheco, 5 bilhões. Para 2023, a cifra alcança 19 bilhões. (Zero Hora)
