STF considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral informou neste sábado (17) que ele deve deixar a cadeia só na segunda-feira (19) e ficará em prisão domiciliar em um imóvel da família dele em Copacabana. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua soltura por considerar excessivo o tempo de prisão preventiva em um das ações de que ele é alvo.
Preso desde 2016, Cabral cumpria prisão preventiva por conta de um processo da Lava Jato que tramita em Curitiba. A Segunda Turma da Suprema Corte, porém, avaliou que a prisão preventiva, que deveria ser temporária até uma decisão definitiva (em última instância), já se estendia muito. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a prisão dele “representava a antecipação do cumprimento da pena”.
Agora, a defesa do ex-governador aguarda a expedição do alvará de soltura pela Justiça Federal do Paraná, o que deve acontecer em breve.
O advogado Daniel Bialski informou que Cabral teve a prisão preventiva transformada em prisão domiciliar em outros processos – estes relativos à Operação Eficiência, em dezembro de 2021, sobre ocultação de patrimônio ilegal, e, em março deste ano, no processo do Operação Calicute.
Bialski acredita que ele só consiga sair da prisão na segunda-feira, final da tarde, em razão dos trâmites legais. (g1)
