O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho derrubou, nesta segunda (19), liminar que suspendia por 90 dias a privatização da Corsan. Com isso, o governo do Rio Grande do Sul manteve, para as 10h desta terça (20), o leilão da estatal na B3, a bolsa de valores de São Paulo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou “risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao estado, à Companhia e à população”.

Ainda que o leilão seja realizado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato de venda. A decisão não impede o certame desta terça, mas frea os atos finais da privatização, como a transferência de ações.

No dia 15 de dezembro, o desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), suspendeu por 90 dias o leilão, até que governo e Corsan apresentassem “estudo circunstanciado sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização, quanto aos contratos de trabalho em vigência”.

A PGE diz que “não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a Companhia e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho”.

O pedido de suspensão foi feito pelo Sindiágua, entidade que representa os trabalhadores da Corsan. “Querem entregar uma companhia enxuta, uma companhia lucrativa, uma companhia que arrecada R$ 3,5 bilhões, que vai ser a arrecadação deste ano de 2022, com um lucro projetado de R$ 1 bilhão, por apenas R$ 4,1 bilhão”, diz o presidente do sindicato, Arilson Wünsch.

O edital de privatização, publicado no final de novembro, prevê a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões. (g1 rs)