São Paulo – O decreto desta sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos. Em outubro de 1992, mais de 100 detentos foram mortos na invasão da PM para conter uma rebelião. Especialistas criticam decisão. Atualmente 69 agentes estão condenados por 77 assassinatos. Eles respondem soltos.

Segundo o decreto presidencial do indulto deste ano, estarão perdoados agentes de forças de seguranças que foram acusados por crimes cometidos há mais de 30 anos, mesmo que eles não tenham sido condenados em definitivo na última instância da Justiça. Os PMs condenados pelo Massacre do Carandiru se encaixam nesse perfil. O caso completou três décadas em 2022.

O promotor do caso e o representante de uma ONG de Direitos Humanos disseram que esse indulto é inconstitucional porque esse tipo de decreto tem de ser coletivo e não direcionado a um grupo de um caso específico.

Desse modo, pode ser questionado pela Procuradoria Geral de Justiça, por exemplo, e vir a ser revogado nas instâncias superiores da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF).