O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de um empresário de Santa Maria que está preso após os atos golpistas do último 8. Eduardo Zeferino Englert, 41 anos, está entre os mais de 1 mil e 300 detidos depois dos ataques às sedes dos três poderes.

Lewandowski citou entendimento consolidado do supremo, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado ou de qualquer ministro.

O advogado do empresário, Marcos Vinicius de Azevedo, informou que o pedido ao STF se baseou na defasagem para o cumprimento do prazo das audiências de custódia, que é de 24 horas, conforme o Código de Processo Penal. Além disso, o defensor alega que não há pedido do Ministério Público para conversão da detenção em prisão preventiva.

“Somente consegui falar com ele na audiência de custódia. Os telefones na Papuda não atendem e não consigo outro contato com meu cliente. O telefone celular dele foi recolhido. Consegui agendar somente para o dia 24 uma conversa em sala virtual”, disse Azevedo.

Ainda de acordo com a defesa, o empresário teria chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 18h do dia 8, depois da destruição registrada no Congresso Nacional, no Palácio e no prédio do STF. O empresário viajou à capital na sexta (6) em um ônibus de linha a partir da rodoviária de Santa Maria. (Fonte: Zero Hora)