Santa Maria – A partir desta sexta (17), a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, da meia-noite às 7h, entra em vigor. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022 e sancionada poucos dias depois. O prazo para a legislação entrar em vigor foi de 60 dias e passa a valer a partir do Carnaval deste ano.
Agora, de acordo com o texto que divide opiniões na cidade, é proibido beber em locais como ruas, avenidas, praças, calçadas, ciclovias, pontes, passagens e viadutos. Também é proibido som alto fora dos carros em movimento, parados ou estacionados. No entanto, em casos de eventos promovidos pelo poder público, como a Calourada Segura, a legislação não será aplicada.
Apesar da polêmica e de questionamentos apontados por entidades estudantis como o Diretório Central dos Estudantes (DCE), de acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, o objetivo não é criminalizar o consumo de bebidas, mas sim reduzir os índices de violência em Santa Maria.
Até a primeira quinzena de junho não haverá penalizações para quem descumprir a lei. Após os primeiros 120 dias, o descumprimento das regras prevê multa de 50 UFM (R$ 217) a 2 mil UFM (R$ 8,7 mil). (Diário de Santa Maria)
