Governo de São Paulo anuncia redução de ICMS até o fim de 2024

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Tarcísio de Freitas (PL) diz que vai reduzir a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024. O impacto, estimado em R$ 850 milhões, será obtido por meio de “isenção ou redução de base de cálculo do ICMS, assim como créditos e diferimento da cobrança do tributo estadual de uma série de produtos”, incluindo “bebidas à base de leite, máquinas de construção, embalagens metálicas e medicamentos destinados ao tratamento de fibrose cística, que passam a ficar isentos de ICMS”.Governo de São Paulo anuncia redução de ICMS até o fim de 2024

Freitas afirmou que o objetivo dos decretos é “proteger” as empresas paulistas e evitar a perda de empregos para outros estados, que oferecem melhores condições tributárias.

Para ele, a redução de carga tributária é um componente importante para tornar a indústria mais competitiva e gerar mais arrecadação, pois “produtos como medicamentos vão chegar a preços mais baixos ao consumidor, as indústrias vão faturar mais e, em consequência, a arrecadação do Estado vai aumentar”.

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