Itacurubi – Em uma ação fiscalizatória na região, a Patram constatou a atuação de um sistema e irrigação por aspersão em desacordo com a legislação ambiental vigente no Rio Icamaquã. Segundo o órgão, o local, também houve desmatamento irregular de vegetação nativa.

O responsável foi identificado e responderá pela prática de crime ambiental previsto na Lei n°. 9.605/98, bem como responderá na esfera civil, junto ao Ministério Público e na administrativa, através do Auto de Infração Ambiental. Conforme a Patram, houve embargo das áreas afetadas pela degradação.

A ação ocorreu após a Patram receber denúncias sobre a captação de água dos principais rios pertencentes à Bacia do Rio Piratini e seus afluentes, para utilização do recurso hídrico em possíveis abastecimento de sistemas de irrigação.

O órgão afirma que vem desenvolvendo operações fiscalizatórias em pontos estratégicos nos 16 municípios pertencentes à área territorial. Novas metas foram elaboradas para evitar a captação irregular ou em desconformidade com a outorgada. Assim, as fiscalizações se intensificarão enquanto a crise hídrica se agrava devido à prolongada estiagem.

REGRAS

Cabe destacar que a Lei n°. 15.434.20, veda a obstrução total de cursos hídricos, ademais, a utilização que gere alteração qualiquantitativa da água também só será permitida com a devida outorga como preceitua a Lei n°. 10.350/94, sendo que a prioridade para utilização da água fica por conta da regra prescrita pelo Decreto n° 37.033/96, e a depender do empreendimento, também se faz necessário o devido licenciamento ambiental, emitido pelo órgão ambiental competente, conforme estabelece a Resolução Consema n°. 372/18.

*Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Patram