A justiça tarda, mas não falha
Marcelo Noronha (OAB – Santiago), Itacir Flores, Adriane Damian (professora de Direito) e os comunicadores João Lemes e Sandra Siqueira.
(Itacir Flores, líder do movimento contra a prova de ordem)
A justiça tarda, mas não falha. O exame de ordem da OAB está com os dias contados, pois é inconstitucional. Porem, com medo de retaliações, calam os juízes, calam os promotores, os professores, o sistema educacional. Mas nós não calamos, nós nos revoltamos na busca de justiça para mostrar as mentiras que a OAB pregava na imprensa, jogando o bacharel contra a sociedade. Tivemos que passar por isso, mas vamos vencer sim e mostrar à esta sociedade que o exame é pura reserva de mercado, elitiza a advocacia e enche os cofres da entidade privada OAB.
Parecer resumido do procurador
geral da PGR Rodrigo Janot:
“De todo o exposto, opina o Ministério Público pelo parcial provimento do recurso extraordinário, com a declaração incidental de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906/94, por violação ao conteúdo essencial do direito fundamental consagrado pelo art. 5º, XIII, da CF de 1988, de forma a conceder a segurança impetrada pelo recorrente e afastar, tão somente, a exigência de aprovação no exame de ordem como requisito indispensável para inscrição como advogado nos quadros da OAB.”
