Governadores haviam solicitado ao menos R$ 30 bilhões
Fernando Haddad anunciou acordo para compensar as perdas dos Estados com a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações, ocorrida no ano passado. O valor ficou acertado em R$ 26 bilhões e 900 milhões, e deverá compensar somente os prejuízos com a arrecadação de 2022, sem previsão de compensar o que será perdido em 2023.
O valor fica abaixo dos prejuízos alegados pelos governadores, que foi de R$ 30 bilhões. No caso do RS, a compensação ocorrerá nos seguintes termos:
25% das perdas alegadas em 2023
50% em 2024
25% em 2025
Como o Estado está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), haverá um adicional de R$ 900 milhões a ser compensado sobre a dívida com a União em 2026. A mesma regra valerá para o Rio de Janeiro e Goiás.
A Secretaria da Fazenda gaúcha estima em R$ 2 bilhões as perdas na arrecadação com o principal tributo estadual, em 2022, mas o ministério ainda não garantiu a compensação destes valores e as perdas estimadas para este ano. Para 2023, a Sefaz projeta perdas de mais de R$ 5 bilhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, serão compensados cerca de R$ 4 bilhões em 2023 e os demais valores serão diluídos ao longos dos próximos três anos.
