A medida faz parte das ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e alcançar as metas do novo arcabouço fiscal. A medida deve ser implementada em breve, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Atualmente a transção só é válida entre pessoas físicas, mas empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais e evitar impostos. Algumas pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados para evitar impostos.

Essa isenção será eliminada para acabar com o “contrabando digital” de mercadorias, e todas as encomendas serão tributadas normalmente. O secretário explicou que a tributação atual de 60% sobre o valor da encomenda já existe, mas não tem sido efetiva.