O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a anulação das decisões do juiz Flávio Itabaiana sobre a investigação de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O recurso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal para decidir a competência para julgar o caso, quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa.

Caso a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro seja considerada competente, as decisões antigas podem voltar a valer. Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de primeiro grau, acabando com a investigação sobre a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. (G1)

Entenda o o caso Flávio Bolsonaro

• As suspeitas de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro começaram em 2018 com um relatório do Coaf;
• O Ministério Público do Rio de Janeiro começa a investigar e encontra mais indícios;
• Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio;
• Em 2020, durante a pandemia, as investigações e encaminhamentos são suspensos;
• Em fevereiro de 2021, a 5ª Turma do STJ anula as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro atendendo recursos da defesa, que apontava supostas irregularidades no processo;
• Em novembro daquele mesmo ano, o STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas;
• Em maio de 2022, o MP tem o pedido de anulação da denúncia oferecida deferida;
• Abril de 2023, o STJ admite recurso do MP contra a anulação da 5ª Turma para ser analisada pelo STF.