O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando um documento chamado “Ato Declaratório Interpretativo” editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na véspera do período eleitoral do ano passado.

O documento da Receita Federal aumentou a isenção previdenciária para pastores, com o objetivo de agradar o público evangélico, que na época declarou apoio em massa a Bolsonaro.

A medida não passou pela avaliação de impacto de receita e agora a área técnica da Receita Federal está revisando o ato.

O relatório final sobre a isenção de contribuição previdenciária a pastores deve ser concluído nos próximos dias pelo TCU.

O sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) alega que a concessão de desonerações tributárias na matéria previdenciária é reservada à competência legislativa da União Federal e que a norma foi publicada em momento eleitoral e sem discussão com a sociedade que a justifique. (CNN)