Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a verba disponibilizada cobre menos de um terço das despesas previstas para 2023.

O governo federal sancionou uma lei que destina 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, 2.375. O piso se aplica tanto ao setor público quanto ao privado.

O pagamento do piso está suspenso desde setembro de 2022 por decisão liminar do STF. As prefeituras questionam a origem do dinheiro, que virá do superávit financeiro de fundos públicos, levantando dúvidas sobre a disponibilidade futura desse superávit.

As entidades privadas também estão preocupadas, pois o valor liberado contempla apenas os gastos do setor público, e destacam a falta de medidas para minimizar o impacto nos setores privados.

Diante disso, as prefeituras, hospitais e instituições privadas consideram que os recursos são insuficientes e pedem uma solução definitiva e medidas que garantam o financiamento adequado para o pagamento do piso salarial da enfermagem.