Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 800 mil famílias receberam de forma irregular o benefício do Programa Auxílio Brasil, durante sua vigência entre 2021 e 2022, substituindo o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro. O cruzamento de dados identificou que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, totalizando mais de R$ 2,18 bilhões em pagamentos indevidos entre janeiro e outubro de 2022.
Além disso, a CGU constatou falhas no controle mensal de pagamentos, resultando em aproximadamente 367 mil famílias recebendo o Auxílio Brasil indevidamente por falta de atualização de informações cadastrais. Esses pagamentos indevidos totalizaram cerca de R$ 1,71 bilhão no período avaliado.
A CGU enfatizou que a verificação da renda familiar per capita, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considera apenas os rendimentos informados pelos beneficiários. No entanto, diante da fragilidade dessas informações, a CGU realizou análises adicionais para verificar a renda familiar per capita das famílias do programa a partir de outras fontes de informação.
Apesar das falhas identificadas, a CGU afirmou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu de forma adequada e sem prejuízos aos beneficiários ou ao erário. Com base na auditoria, a CGU recomendou ao MDS a adoção de providências, incluindo a reavaliação das famílias ingressantes no programa que possuíam indicativos de impedimento ou inelegibilidade, e a implementação de procedimentos que utilizem informações atualizadas de bases de dados para verificar a renda das famílias candidatas ao programa.
O Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil desde o início do ano, estabelece uma renda mensal por pessoa de até R$ 218 como critério para receber o benefício. A CGU irá monitorar a implementação das recomendações nos próximos meses.
FONTE: GZH
