Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a candidatura e o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos)

Reis considera a sentença fundamentada e em conformidade com os princípios da lei. Ele destaca a importância da aplicação das normas de inelegibilidade para proteger os princípios que embasaram a conquista da lei de iniciativa popular.

Afirma que a Lei da Ficha Limpa tem sido positivamente aplicada pelo TSE ao longo dos anos, contribuindo para fortalecer a experiência democrática.

A lei oferece segurança para candidatos e eleitores, sendo questionada principalmente por aqueles cujas candidaturas podem ser barradas por ela.

“Fazemos um balanço muito positivo da aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo TSE ao longo desses mais de dez anos de julgamentos. E não me refiro apenas ao grande número de casos concretos de aplicação, mas especialmente ao modo como o tribunal interpreta a lei de iniciativa popular. São decisões coerentes que formaram um grande arcabouço para a compreensão do direito eleitoral como instrumento importante de aprofundamento da experiência democrática”, disse.