Um acordo trabalhista foi alcançado após negociações no TRT-RS, em Porto Alegre. Isso aproxima a assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Grupo Aegea, vencedor do leilão realizado em dezembro de 2022, para transferir a operação da Corsan para a iniciativa privada. O acordo inclui 18 meses de estabilidade para os funcionários, proibindo demissões sem justa causa durante esse período. Além disso, os empregados da Corsan terão 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os aposentados. Em troca, o sindicato dos trabalhadores concordou em retirar a ação popular contra a assinatura do contrato.
Esse prazo de estabilidade é incomum no Brasil, sendo um exemplo similar obtido pela Gol durante a pandemia, com redução salarial. O projeto de lei aprovado em 2021 para a privatização dos Correios também prevê 18 meses de estabilidade em caso de privatização.
A privatização da Corsan, a primeira no setor de saneamento no Brasil, envolve investimentos anuais de R$ 1,5 bilhão nos sistemas de água e esgoto para atender 6 milhões de pessoas em 317 municípios até 2033, de acordo com o prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento. Isso representa mais que o dobro do maior investimento anual da história da Corsan. Além disso, estima-se que a desestatização gere cerca de 50 mil empregos por ano na economia do Rio Grande do Sul ao longo dos 30 anos de investimento projetado.
O acordo trabalhista mediado pelo vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, precisa ser aprovado em assembleia dos funcionários da Corsan. A assinatura do contrato ainda depende da análise de uma liminar solicitada pela conselheira-substituta do TCE, Ana Cristina Moraes, sobre o parecer técnico favorável à transferência da Corsan para o grupo vencedor do leilão.
O vice-presidente de Operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, destacou que o acordo é histórico para os trabalhadores do Rio Grande do Sul, garantindo uma transição segura para a Corsan operar e prestar serviços à população gaúcha.
