A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.

A medida visa aliviar o bolso dos idosos, que costumam ter uma redução na renda mensal. Não há um prazo determinado para a aprovação do projeto. Além disso, um projeto de lei também está em tramitação, que propõe a possibilidade de dispensar as autoescolas no processo de obtenção da CNH, oferecendo opções de realizar provas e avaliações diretamente ou contratar instrutores particulares.

Fonte: pronatec.pro.br