Ministério Público tenta impedir que colégios militares determinem padrões estéticos aos jovens

Argumento: essas escolas não devem estabelecer regras sobre cabelo, unhas, maquiagem, tatuagens e forma de se vestir

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O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça do Acre para impedir que colégios militares e cívico-militares imponham “padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar”.

O argumento é que essas escolas não devem estabelecer regras relacionadas a cabelo, unhas, maquiagem, tatuagens e forma de se vestir, pois tais exigências não têm relação com a melhoria do ensino. Solicita ainda que essas instituições se abstenham de punir os alunos com base na apresentação pessoal.

Destaca que exigir que cabelos volumosos sejam cortados ou presos, enquanto cabelos curtos podem ser soltos, representa racismo institucional contra pessoas negras e pardas com cabelos crespos e cacheados.

A ação também argumenta que proibir comportamentos como mexer-se excessivamente ou ler jornais contra a moral e bons costumes é incompatível com o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.

A ação tem abrangência nacional e ocorre um dia após o governo determinar o fim do programa federal de escolas cívico-militares.

O Globo

13 COMENTÁRIOS

  1. Acho um absurdo acabar com escolas que além de ensinar didática, também forma cidadãos bens.
    Não tenho mais filhos, com idade escolares!!! Mas tivesse, teria o MAIOR PRAZER em matricular em uma dessas.

  2. Corretíssimo, o Ministério Público deveria se preocupar com suas reais atribuições e não ficar inventando quizilas. Acho que o Ministério Público presta grandes desserviços à nação, desperdiçando tempo e dinheiro público com pautas ideológicas desnecessárias e ineficazes, violentando princípios básicos da Administração Pública.

  3. Escola cívico não é escola militar e estão subordinadas ao Ministério da Educação e não ao Ministério do Exército
    Está havendo uma confusão entre escola Cívico Militar e Escola Militar

  4. o Ministério Público tem que intervir sim, pois defende a liberdade, a justiça e o Estado Democrático de Direito. E não precisa consultar ninguém sobre suas ações. Pais que eventualmente quiserem fazer essas imposições aos filhos, que o façam em casa. O ambiente escolar é de interesse público e cabe sim ao MP zelar pela liberdade é prerrogativas constitucionais.

  5. Toda grande ou pequena empresa , e qualquer instituição, seja ela estadual , federal ou municipal tem suas condutas. Cabe a cada uma delas dentro da lei e percepção cumprir suas regras e deveres. E aquele que quiser fazer parte de qualquer uma aceite-a. O MPF não tem o direito de interferir entre país, filhos e as instituições! Pergunto o MPF já inteviu no senado e Câmara de deputado ou até mesmo no presidente da República para que ele compareçam à uma seção de bermudas camisetas??? Já pensou um senador chegando no congresso de camiseta??? Pura ideologia petista ! Cuja ação continua e destruir está país.

  6. Se a pessoa é matriculada nesta escola sabe quais são as normas e se não concorda que se matricule onde de identifica

  7. Realmente absurdo, alguém, governo, ou mesmo ministério público intervir nos regulamentos internos próprios dos colégios militares. Sempre houve no Brasil, colégios militares, e todos sabíamos que lá, tinha normas rígidas, e só se candidatava à uma vaga lá, quem Realmente concordava é estava disposto à cumprí las. Como toda empresa, instituição, etc, colégios militares também tem as suas, e quem não quiser cumprí, que não entre neles, a final, só entra quem tem disposição. Quanto ao corte de cabelo, cabelos presos, conduta séria, bom comportamento e conduta irrepreensível, ser aplicado e diligente, são princípios básicos indispensáveis à qualquer cidadão de bem, e com boa moral, mas especificamente, à quem quer seguir carreira militar. E não é porquê alguém tem cabelos “pichaim “, que não pode cortá-lo curto, ou no caso das meninas, é possível prendê los, de modo a deixar todo o rosto, a face bem nítida, como era nos antigos RG, e nós antigos documentos militares. Se não concorda com as exigências, então não entre em colégio militar, e vá estudar em escolas onde a ordem, é não ter ordem; é só bagunça , anarquia e libertinagem! Estudei em colégios militares, e todos os colegas que lá estudaram, hoje, são homens de bem, e nenhum criminoso. Por quê lá aprendemos a ser GENTE, ser do bem e da ordem e disciplina, e respeito. Coisas que HOJE, ninguém r
    Tem

  8. O meu entendimento é que as Escolas Cívicos Militares seguem o padrão de disciplina e respeito militar.
    Portanto, plausível.
    Unhas grandes, cabelos cumpridos soltos não são padrões nessas escolas.
    A verdade é que … não querem disciplina querem é bagunça.
    “Brasil Ame_o ou deixe_o”.

  9. MPF deve estar sem nada pra fazer, só pode, regras são regras, não quer segui-las, é simples, é só não ir fazer parte destas instalações, pois quem está lá concordou com elas, sejam as crianças ou seus pais, não se metam onde tudo está funcionando perfeitamente. Procurem o que fazer de sério, e olha que neste país tem muito trabalho pra vocês.

  10. Toda instituicao assim como toda Empresa tem suas regras, direitos e deveres. Quem quiser fazer parte tem que cumpri-los. O MPF não tem que interfir nessa questao sem antes saber o que acha Pais, Filhos e corpo Docente.

    • O que está acontecendo em nosso país?
      Nas forças armadas e policias militares, nunca vi um cabeludo. Inclusive os negro e pardos cortam o cabelo como todos os outros.
      Se todos somos iguais perante a lei, por que os negros e os pardos tem que receber tratamento diferente?
      A doença está na mente de integrantes do ministério público que tomam estas decisões.
      Ou talvez seja a falta de leitura, o artigo 5′ da constituição é muito claro.
      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

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