Entre fevereiro e julho de 2023, houve mais de 70 fiscalizações e análises em postos do Estado, com o cumprimento de 19 decisões liminares para interdição de bombas em diversas regiões.
Na Região Central, dois municípios foram alvo das autuações, cujas bombas lacradas por suspeita de irregularidade no produto vendido. Os casos ocorreram em São Sepé e Nova Esperança do Sul.
As operações ocorreram em 40 municípios. Alteração na composição do óleo diesel, como adição de solventes, é uma das principais irregularidades.
Erros operacionais e problemas estruturais também ocasionam interdições, já que casos, como acúmulo de água ao redor da bomba e armazenamento do combustível por longo tempo, podem alterar as especificações legais.
Também foram registradas irregularidades em postos de Campo Bom, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Charrua, Farroupilha, Gravataí, Machadinho, Lajeado, Liberato Salzano, Porto Alegre, Progresso, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, Venâncio Aires e Xangri-lá.
Indenização aos consumidores
Após o lacramento das bombas e tanques, 90% dos proprietários tentaram firmar acordos. Os termos podem prever indenização judicial, recolhimento do combustível em desacordo, publicação de chamado na imprensa sobre indenização a consumidores que tenham verificado danos nos veículos além de multas em caso de descumprimento de compromissos ou reincidência.
Para os empresários que não aceitam ou não procuram o Ministério Público para acordo, as bombas e os tanques podem permanecer lacrados até o final da ação judicial. Em caso de condenação, os donos são sentenciados ao pagamento de indenizações.
