SC – A receita do tipo B1, supostamente emitida pela Secretaria de Saúde, continha inconsistências na sequência numérica, informações do médico e endereço errados.

A atendente da farmácia desconfiou da autenticidade da receita e, após verificar com a Secretaria de Saúde, constatou a falsificação.

Ele alegou não ter conhecimento da falsificação, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação original, considerando comprovada a intenção de falsificação de documentos públicos.

O regime para cumprimento da pena será o semiaberto, devido a condenações anteriores e maus antecedentes do réu.