Um Projeto de Lei (PL) propõe mudanças no padrão das placas de veículos no Brasil, revertendo para exibir o estado e o município de registro do veículo.

O PL nº 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Apesar das críticas, a população demonstrou apoio à ideia, com a maioria votando a favor do projeto em uma votação online no site do Senado. Até o momento, foram registrados 987 votos a favor e apenas 108 contra.

Prós do Projeto de Lei:

1. Identificação regional pode facilitar a identificação de veículos em situações irregulares pelas autoridades de trânsito e segurança pública.
2. Placas com identificação regional podem promover um “senso de identidade e pertencimento”.
3. Pode auxiliar no levantamento de estatísticas turísticas.

Contras do Projeto de Lei:

1. As placas no padrão Mercosul já possuem um código QR e um chip que permitem a consulta dos dados do veículo por meio de dispositivos eletrônicos, dispensando a necessidade de informar o estado e o município na placa.
2. A mudança nas placas pode gerar custos adicionais para os proprietários de veículos, que teriam que trocar as placas atuais pelas novas, além de aumentar a demanda por fabricação e instalação das placas.
3. A identificação do estado e do município na placa pode estimular preconceitos ou discriminações contra motoristas provenientes de outras localidades, especialmente em situações de conflito ou violência no trânsito.