Postagens nas redes sociais afirmam que o governo decretou a instalação de banheiros unissex em escolas por meio da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+).

Contudo, a resolução não possui força de lei ou decreto e apenas oferece orientações para futuras políticas públicas referentes à garantia de acesso e permanência de pessoas trans e não binárias nas instituições de ensino.

Não há menção ao termo “unissex” no documento. A resolução também não foi produzida ou decretada por Lula, e sua implementação futura dependerá de decisões do governo e ministérios.