O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rejeitou a reintrodução do imposto sindical obrigatório durante sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4). Ele declarou: “Isso não está em discussão.”

Ele enfatizou que “o imposto sindical acabou e não será reinstaurado”. Marinho explicou que o foco da discussão era a possibilidade de uma contribuição negocial, mas esclareceu que esta não seria obrigatória, sendo necessária deliberação e aprovação em assembleia.

O imposto sindical obrigatório, equivalente a um dia de trabalho e descontado anualmente, foi abolido pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Como resultado, as contribuições para os sindicatos tornaram-se facultativas.

O Ministro Marinho também indicou que o governo planeja apresentar uma proposta ao Congresso para reformular a estrutura sindical, incluindo novos mecanismos de financiamento tanto para sindicatos de empregadores quanto de trabalhadores, enfatizando que as mudanças seriam aplicadas aos dois lados.

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