O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Durante a sessão, o tribunal ouviu os advogados de defesa, acusação e o Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. A votação será retomada na terça-feira (17).

Nas ações em julgamento, Bolsonaro é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.

As 3 ações contra Bolsorano

A primeira ação se refere a uma transmissão ao vivo nas redes sociais que ocorreu na biblioteca do Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele.

A segunda ação trata de outra transmissão na qual Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições.

A terceira ação questiona uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político para o segundo turno das eleições.

A Defesa

A defesa de Bolsonaro argumentou que as transmissões não utilizaram a estrutura estatal e foram realizadas através das redes privadas do ex-presidente. O Ministério Público Eleitoral alegou que as transmissões não causaram um impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade das eleições.

Inelegibilidade

Caso Bolsonaro seja condenado, ele pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. A inelegibilidade também pode atingir o general Braga Netto, que concorreu como vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Bolsonaro já havia sido condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Essa condenação ocorreu devido a uma reunião no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no mesmo julgamento por não ter participado do encontro.

Fonte: Agência Brasil