Após seis mil reclamações, os comerciantes só poderão abordar clientes dentro dos próprios estabelecimentos, sendo proibido fazer isso em negócios de terceiros e em áreas públicas.

O decreto foi emitido de maneira emergencial devido ao alto número de denúncias de abordagens invasivas e coações relatadas.

O objetivo é regular a atividade, especialmente de comerciantes externos que oferecem imóveis fracionados para venda.

Os vendedores atuam em espaços cedidos ou alugados dentro de restaurantes, por exemplo, e buscando clientes dentro do estabelecimento, um comportamento que não será mais possível a partir de decreto.

O descumprimento das regras acarretará em penalidades; pode levar à interdição do estabelecimento e à suspensão do alvará.

GZH