A proposta do governo federal de criar uma lista de líderes de facções criminosas para orientar juízes na análise de pedidos de liberdade provisória e progressão de regime está gerando controvérsias entre advogados criminalistas.

Alguns afirmam que a iniciativa pode violar princípios como o da individualização da pena e o da dignidade da pessoa humana. Outros defendem que, se implementada, a lista deve ter critérios rígidos e ser de acesso restrito.

Há também a preocupação de que a medida possa levar a uma seletividade no tratamento de casos. O debate sobre a proposta continua em andamento.