O Conselho Diretor da Anatel decidiu aplicar multa de 7 mil a pessoa física pela venda de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.

A infração é considerada grave. A decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por direito autoral, a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel.