Objetivos do Projeto:

• O projeto tenta criar o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
• Visa agilizar e padronizar as práticas locais, alinhando-as aos padrões internacionais.

Contribuições

• Propõe cinco pilares fundamentais: regulação ética e prática, simplificação de procedimentos, promoção da eficiência, incentivo à inovação e harmonização com padrões internacionais.

Atuação de Westphalen:

• Pedro Westphalen, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, atuou na articulação do projeto, garantindo apoio de entidades do colegiado.

Importância da modernização:

• Destaca a diversidade genética e tamanho populacional do Brasil, mas ressalta que apenas 2% dos estudos médicos são atraídos devido à normatização ultrapassada e custos elevados.

Perspectivas Pós-aprovação:

• Com a aprovação do PL, espera-se um aumento significativo na participação de estudos médicos no Brasil nos próximos anos.

Relevância Global:

• A modernização da pesquisa é considerada crucial globalmente, especialmente após desafios de saúde como a pandemia de covid.
• Destaca a importância da pesquisa médica ágil e eficaz em um contexto global em transformação.

Lição de outros países:

• Observa que países como Estados Unidos e membros da União Europeia adotaram abordagens mais flexíveis e transparentes, resultando em desenvolvimento mais rápido de terapias.

Compromisso Ético e Segurança:

• Destaca o compromisso com ética e segurança nos participantes das pesquisas, mantendo a proteção dos direitos e integridade dos voluntários como princípios inegociáveis.

Próximos passos:

• Após a designação do relator, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara nos próximos dias.
• O PL nº 7082/2017 é de autoria da ex-Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).