As eleições municipais de 2024 no Brasil acontecerão em 6 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja maioria absoluta. Diversos prazos importantes já estão em vigor:
- Pesquisa de Opinião: Entidades podem registrar pesquisas no TSE com 5 dias de antecedência à publicação, desde 1º de janeiro.
- Audiências Públicas e Resoluções: Entre 23 e 25 de janeiro, as regras das eleições são discutidas e estabelecidas.
- Janela Partidária: De 7 de março a 5 de abril, vereadores podem mudar de partido sem perder o mandato.
- Registro de Estatutos e Filiação Partidária: Até 6 de abril, partidos devem registrar estatutos e candidatos devem ter filiação deferida e domicílio eleitoral na área em que concorrem.
- Alistamento Eleitoral: Até 8 de maio, é possível tirar o título de eleitor ou transferir o domicílio eleitoral.
- Fechamento do Cadastro Eleitoral: A partir de 9 de maio, não serão aceitos novos registros ou transferências eleitorais.
- Teste de Confirmação do TPS: De 15 a 17 de maio, verifica-se a segurança das urnas eletrônicas.
- Financiamento Coletivo: A partir de 15 de maio, pré-candidatos podem iniciar arrecadação de recursos.
- Convenções Partidárias e Registros de Candidatura: Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos definem candidaturas, que devem ser registradas até 15 de agosto.
- Propaganda Eleitoral: Pode ser iniciada a partir de 16 de agosto, sendo regulada e igualitária.
- Propaganda em Rádio e TV: Pré-candidatos não podem apresentar programas a partir de 30 de junho e outras condutas de agentes públicos são restritas a partir de 6 de julho.
- Horário Eleitoral Gratuito: Vai ao ar de 30 de agosto a 3 de outubro.
- Prisão de Eleitores e Candidatos: Candidatos não podem ser presos a partir de 21 de setembro, e eleitores a partir de 1º de outubro, exceto em casos específicos.
Estes prazos são cruciais para garantir a organização e a legalidade do processo eleitoral.
