O Ministério Público Federal (MPF) iniciará uma investigação sobre possível ato de improbidade administrativa cometido por Julio Cesar Vieira, ex-secretário da Receita Federal, por editar uma norma que concedeu benefício fiscal a líderes religiosos durante o governo de Jair Bolsonaro.
A concessão do benefício ocorreu em julho de 2022, na véspera do período eleitoral. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez a representação, alegando falta de respaldo legal para o Ato Declaratório n.º 1 e solicitando ao MPF que os beneficiários devolvam os valores isentos desde agosto de 2022.
A norma foi suspensa, e um grupo de trabalho anunciado para discutir o tema após uma reunião com a Frente Evangélica do Congresso Nacional.
Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União apontou que a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões devido à vigência da norma.
O relatório ainda aguarda análise em plenário, sem data definida.
