O Supremo Tribunal Federal condenou mais 29 réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, sendo acompanhado por outros cinco ministros.
Dois ministros votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto às penas dos réus.
Três ministros divergiram do relator.
A votação ocorreu no plenário virtual, e os ministros tinham até o dia 5 de fevereiro para informar o voto. Cada processo é julgado individualmente; as penas serão conhecidas ao final do processo devido às divergências entre os ministros.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado. Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.
O julgamento de outros 12 réus pelos mesmos crimes também está em andamento.
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