O documento será divulgado para os prefeitos durante a assembleia de verão da Famurs, que ocorrerá de 27 a 29 de fevereiro em Xangri-Lá, conforme anunciado pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto. (da coluna de Rosane de Oliveira)
A cartilha tem como objetivo principal fornecer diretrizes essenciais para a gestão municipal, especialmente considerando que 2024 marca o último ano das atuais administrações municipais.
Peixoto destaca a importância dos prefeitos cumprirem todas as obrigações legais para evitar pendências que possam comprometer futuras candidaturas, considerando também o contexto de queda de arrecadação devido a reduções no Fundo de Participação dos Municípios e outras reformas do Congresso Nacional, além do ano eleitoral municipal.
