A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 72/2023, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que concede isenção do IPVA para veículos de passageiros com mais de 20 anos de fabricação.
O relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aceito, e a PEC segue para o Plenário.
Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
A pandemia da covid-19 contribuiu para o aumento de veículos com mais de 20 anos em circulação, gerando uma necessidade de proteção para esses proprietários. O relator destacou que a PEC pode resultar em perda de arrecadação apenas em alguns estados, beneficiando principalmente as camadas sociais menos privilegiado, alinhando-se aos princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.
Fonte: Agência Senado
